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Confira se o infoprodutor pode abrir MEI
Neste artigo, apresentamos todos os detalhes sobre a abertura de MEI para infoprodutores. Confira tudo sobre essa modalidade!
O MEI foi estabelecido como uma forma de reduzir a burocracia e permitir que os indivíduos fossem formalmente registrados.
Mas será possível que os infoprodutores se tornem MEIs? A resposta é afirmativa, porém é preciso estar consciente de certos elementos que especificam o regime do Microempreendedor Individual.
Fatores como o faturamento anual, o tipo de negócio a ser realizado e outras considerações precisam ser considerados de antemão.
Para que seja mais simples para os infoprodutores compreenderem melhor essa modalidade, preparamos este artigo.
Esperamos que você o considere útil e consiga abrir MEI de maneira eficiente!
O que é o MEI?
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e se destina principalmente àqueles que são autônomos e gostariam de oficializar seus negócios.
Ao se registrar como Microempreendedor Individual, uma pessoa recebe um CNPJ que lhe permite abrir uma conta bancária, solicitar empréstimos e gerar notas fiscais.
Além disso, eles também atingem os direitos e responsabilidades de qualquer pessoa jurídica.
Para que alguém seja oficialmente classificado como um MEI, o tipo de trabalho que faz deve ser listado no diretório oficial da categoria, pois foi criado com o objetivo de racionalizar a situação dos trabalhadores informais.
Para abrir MEI, também é obrigatório cumprir os requisitos pertinentes. São eles:
- Possuir faturamento anual de até R$81 mil;
- Não estar no quadro societário de outra empresa ou ser titular;
- Contar com no máximo um funcionário, recebendo o salário mínimo ou piso da categoria.
Quais os benefícios de se tornar um MEI?
A principal vantagem de ser um Microempreendedor Individual é a taxa de imposto reduzida, que é paga mensalmente de acordo com o Simples Nacional.
Se um MEI for um infoprodutor, ele deverá pagar R$56,00 se vender um produto, ou R$60,00 se prestar um serviço.
Se optar por fazer ambos, o valor devido será de R$61,00.
Esse valor equivale a 5% do salário mínimo mensal, mais um adicional de R$1,00 para o ICMS, se aplicável, e/ou R$5,00 se for um contribuinte do ISS.
Além disso, os MEIs também são elegíveis para outros benefícios:
- Auxílio-maternidade;
- Aposentadoria;
- Afastamento remunerado em casos de problemas de saúde;
- Isenção dos tributos federais, como IR, PIS, Cofins, CSLL e IPI.
Leia mais sobre o assunto no material abaixo:
Como funciona o MEI para o infoprodutor?
Tendo compreendido o conceito de Microempreendedor Individual e os benefícios associados, é agora apropriado verificar se esse sistema é viável para um infoprodutor.
Felizmente, isso é possível desde que você satisfaça as condições mencionadas acima.
Para abrir MEI em seu nome, você terá que decidir alguma das Classificações Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) listados abaixo:
- 8599-6/04: cursos ou treinamentos, destinado a quem produz conteúdo digital;
- 5811-5/00: edição de livros, voltado a quem desenvolve e-books;
- 6319-4/00: entretenimento, dados na internet, busca e demais conteúdos web;
- 7319-0/02: promoção de vendas, como atividades para afiliados.
Uma vez registrado como MEI, o infoprodutor terá acesso a certos privilégios, incluindo a possibilidade de emitir notas fiscais, abrir uma conta bancária pessoa jurídica, entre outros.
Entretanto, eles devem estar atentos à sua receita anual, que não deve exceder R$81 mil. Se o limite for excedido, eles precisarão mudar para uma microempresa, resultando em maiores obrigações fiscais.
Quais os passos para abrir um MEI?
A fim de se tornar um Microempreendedor Individual, será preciso executar algumas ações.
Dentre elas, estão:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor;
- Verifique as condições necessárias para abrir MEI – conforme já destacamos anteriormente.
Além disso, outras questões precisam ser analisadas, como a criação de conta em Gov.br e o complemento do cadastro no Portal do MEI.
Abaixo, apresentamos os passos fundamentais sobre cada uma dessas etapas. Veja!
Crie conta em Gov.br
Crie sua conta Gov.br de maneira correta, pois será necessária para formalização do MEI.
Assim, basta acessar o Portal do Empreendedor e se inscrever para as etapas seguintes.
Primeiro, selecione a opção “Quero ser” e, em seguida, escolha “Formalize você mesmo” ou “Gov.br”, conforme sua preferência.
Após o cadastro ser realizado, terá acesso a diversas variedades de serviços públicos digitais sem que haja necessidade de esperar por filas, imprimir ou validar algum documento.
Completar seu cadastro no Portal do Empreendedor
Após regularizar sua conta em Gov.br, chegou o momento de preencher o complemento do seu cadastro no Portal do Empreendedor.
Apenas dessa maneira será possível abrir MEI.
Basta clicar em “Formalize-se” e informar seus dados relacionados à conta Gov.br que fora criada anteriormente.
Logo após, será preciso autorizar o acesso aos dados por meio do Portal, na área de usuário da Redesim.
Além disso, também deverá ser realizado o preenchimento do recibo de sua declaração de Imposto de Renda ou título de eleitor, com validação do código SMS que será enviado ao seu número de celular.
Quais obrigações um Microempreendedor Individual precisa cumprir?
Ao abrir MEI, existem uma série de exigências a serem cumpridas pelo microempreendedor.
Não são requisitos tão abundantes, mas também devem ser levados a sério.
Devido a isso, atente-se aos requisitos que devem ser considerados, visto que grande parte é mensal.
Afinal, manter sua inscrição ativa é crucial para manter as vantagens que um MEI possui.
Em meio as principais obrigações, estão:
- Emissão de notas fiscais;
- Entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- Relatórios mensais das receitas.
Além disso, também é importante realizar a prestação das informações com relação ao funcionário contratado pelo Microempreendedor Individual.
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